Desoneração da folha de pagamento: o que é, como funciona e qual o futuro dessa medida
Você já ouviu falar em desoneração da folha de pagamento? Essa é uma medida que visa reduzir os impostos que as empresas pagam sobre os salários dos seus funcionários, substituindo-os por uma alíquota sobre a receita bruta. Essa medida tem como objetivo estimular a geração de empregos, a competitividade e o crescimento econômico, especialmente nos setores mais afetados pela crise.
Mas como funciona a desoneração da folha de pagamento? Quais são os setores beneficiados? Qual é o impacto dessa medida para o governo, para as empresas e para os trabalhadores? E qual é o futuro dessa medida, que está prevista para acabar no final de 2021? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre a desoneração da folha de pagamento. Acompanhe!
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que permite que as empresas paguem menos impostos sobre os salários dos seus funcionários, substituindo a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor de atividade.
Essa medida foi criada em 2011, pelo governo Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a geração de empregos, a competitividade e o crescimento econômico, especialmente nos setores mais afetados pela crise internacional. Inicialmente, a medida era obrigatória para alguns setores, mas depois passou a ser opcional, permitindo que as empresas escolhessem a forma de tributação mais vantajosa.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores da economia, como construção civil, transporte, comunicação, tecnologia da informação, calçados, têxtil, entre outros. No entanto, a medida tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021, pois foi vetada pelo presidente Lula, que alegou que a prorrogação da desoneração por mais quatro anos geraria um impacto fiscal negativo para o governo.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento funciona da seguinte forma: as empresas que aderem à medida deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento ao INSS, e passam a pagar um percentual sobre a receita bruta, que varia de acordo com o setor de atividade. Veja a tabela abaixo com as alíquotas vigentes:
| Setor | Alíquota |
|---|---|
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, transporte aéreo de carga e de passageiros regular, transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem, transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem, transporte por navegação interior de carga e de passageiros em linhas regulares, empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens | 1% |
| Transporte rodoviário de carga, transporte ferroviário de carga, empresas de tecnologia da informação, empresas de tecnologia da informação e comunicação, empresas de call center, empresas de projetos de circuitos integrados, empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, empresas de transporte de valores, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações, empresas de confecção de vestuário e de calçados, empresas de couro e artefatos de couro, empresas de fabricação de móveis, empresas de fabricação de produtos têxteis | 2% |
| Empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros não regular, empresas de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso, empresas de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso, empresas de transporte por navegação interior de carga e de passageiros não regular, empresas de engenharia e de arquitetura | 4,5% |
As empresas que optam pela desoneração da folha de pagamento devem informar essa opção na declaração do imposto de renda, e recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. As empresas que não optam pela desoneração da folha de pagamento continuam recolhendo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, como de costume.
Quais são os benefícios e os custos da desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento tem como principal benefício reduzir os custos das empresas com a contratação de funcionários, incentivando a geração de empregos, a competitividade e o crescimento econômico. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a desoneração da folha de pagamento gerou um aumento de 1,3% no emprego formal e de 0,9% na massa salarial dos setores beneficiados, entre 2011 e 2015.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento também beneficia os trabalhadores, que podem ter mais oportunidades de trabalho, melhores salários e mais segurança jurídica, pois a medida não afeta os direitos trabalhistas e previdenciários. A desoneração da folha de pagamento também beneficia os consumidores, que podem ter acesso a produtos e serviços mais baratos e de melhor qualidade, devido à redução dos custos de produção e à maior concorrência entre as empresas.
No entanto, a desoneração da folha de pagamento também tem um custo, que é a perda de arrecadação do governo, que deixa de receber a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Segundo o Ministério da Economia, a desoneração da folha de pagamento custou R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos em 2020, e custaria R$ 16,1 bilhões em 2021, se fosse prorrogada.
Esse custo fiscal é um dos principais argumentos do governo para vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, alegando que a medida é insustentável e prejudicial para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de crise fiscal e de pandemia. O governo também argumenta que a desoneração da folha de pagamento é ineficiente e injusta, pois beneficia apenas alguns setores, em detrimento de outros, e não gera os resultados esperados em termos de emprego e crescimento.
Qual é o futuro da desoneração da folha de pagamento?
O futuro da desoneração da folha de pagamento está em aberto, pois depende da decisão do Congresso Nacional, que tem até o dia 7 de dezembro para analisar o veto do presidente Lula à prorrogação da medida. Caso o veto seja mantido, a desoneração da folha de pagamento acabará no dia 31 de dezembro de 2021, e as empresas que aderiram à medida terão que voltar a pagar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento a partir de 2022.
Caso o veto seja derrubado, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2025, e as empresas que aderiram à medida continuarão pagando a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme as alíquotas definidas para cada setor. Nesse caso, o governo terá que encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação, seja por meio de cortes de gastos, aumento de impostos ou criação de novas fontes de receita.
De qualquer forma, a desoneração da folha de pagamento é uma medida temporária, que não resolve o problema estrutural da alta carga tributária sobre o trabalho no Brasil. Por isso, muitos especialistas defendem uma reforma tributária ampla
